A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso iniciou uma série de ações que estão incluídas dentro de um arrojado Programa de Modernização Administrativa. Revisão da legislação de pessoal e da legislação organizacional, com propostas como uma nova lei de estrutura, um novo estatuto dos funcionários, uma nova lei do quadro de efetivos, um novo código tributário, uma nova legislação de incentivo à indústria e ao comércio, e ainda ações de eficientização e aprimoramento da arrecadação própria do município, estão incluídas nas metas do programa, todas para este ano de 2013.
Na manhã da terça-feira (19), no Auditório Edson Teixeira, com a presença do prefeito Anilton Bastos Pereira, do vice Jugurta Nepomuceno Agra e dos secretários de Administração e Finanças, Valdenor Alves Teixeira; de Planejamento, Patrícia Alcântara; Serviços Públicos, Zorobabel Paiva e de Infraestrutura, Wilson Pereira, além do procurador geral do município, Flávio Henrique Magalhães Lima e representantes de várias secretarias, foram iniciadas as discussões para uma nova visão no setor de arrecadação do município.
“O governo não pensa em aumentar as alíquotas dos impostos municipais. Mas, trabalhar para aumentar a arrecadação, com ações educativas e de fiscalização do recolhimento de seus tributos, ressaltou o procurador geral do município, Flávio Henrique. De acordo com o advogado, é necessário que sejam realizadas ações paulatinas de mudança na cultura do cidadão e das empresas quanto ao recolhimento dos tributos de competência municipal. Além disso, um grande volume da dívida ativa deverá ser cobrada administrativamente ou judicialmente. “As cobranças serão feitas com tranquilidade, sem traumas, mostrando aos contribuintes a importância destes recursos para o município”, falou.
O encontro aconteceu com a participação do economista e tributarista, Douglas Lessa, representante da empresa Jurisdata, especialista na área tributária. Durante o encontro, o prefeito Anilton Bastos enumerou cinco metas como prioridades: recadastramento imobiliário, ICMS, ISS, IPTU e Plano Diretor. De acordo com a secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, o último recadastramento imobiliário realizado no Município foi há dez anos. Hoje, Paulo Afonso tem uma defasagem de aproximadamente dez mil imóveis no Cadastro Imobiliário do município. Os valores praticados pelo IPTU estão congelados há mais de 12 anos.(LB)
Autor: ASCOM/ PMPA