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Prefeito decreta ponto facultativo para Natal e Ano Novo

30-06-2023
em Mais Notícias
Prefeito decreta ponto facultativo para Natal e Ano Novo
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O prefeito Anilton Bastos Pereira decretou ponto facultativo os dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, ambos na sexta-feira, haja vista que os feriados alusivos ao Natal e Ano Novo caem em dia de  quinta-feira, 25 de dezembro e 31 de janeiro, como especifica o decreto a seguir: 

DECRETO Nº 4630/2014 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 D E C R E T A:

Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais os dias 26/12/2014 e 02/01/2015 (sextas-feiras), datas posteriores aos feriados de NATAL e ANO NOVO.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2014.

 

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito

 

 HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR

Chefe de Gabinete

Acesse o Decreto Nº 4630/2014 – Clique Aqui.

Autor: ASCOM/PMPA

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