A população tem até esta sexta-feira (23) para enviar as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Para o envio, o cidadão pode utilizar os seguintes canais: site da Prefeitura, entrega presencial na Secretaria de Planejamento, redes sociais, Ouvidoria no telefone (75) 3281-3011 e 3282-4451, ou diretamente pelo link http://www.pauloafonso.ba.gov.br/LOA2023/, onde o cidadão é direcionado para uma área onde pode preencher um formulário digital e enviar para a sua proposição.
A LOA é uma ferramenta de planejamento utilizado pelos municípios, com validade de um ano, com o objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
O conteúdo da Lei Orçamentária Anual deve prever todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício. As propostas serão analisadas em acordo com a receita estimada para o ano de 2023 e incluídas na Lei Orçamentária do município, que será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores até o final de setembro de 2022 para votação.
“Solicitamos à comunidade que envie suas propostas para a LOA. O Orçamento é uma autorização do Poder Legislativo ao poder Executivo para que esse arrecade, gerencie, administre as receitas e realize as despesas no período de um ano. Estamos agora na fase de elaboração, então é pertinente e importante a participação de todos para que a gente construa um instrumento cada vez mais acessível, que atenda as demandas da sociedade pauloafonsina”, diz o secretário de Planejamento Kleilson Barbosa.
Autor: Ascom/PMPA
