Com o objetivo de auxiliar os entes federativos na gratuidade do transporte coletivo para pessoas a partir de 65 anos, o Ministério do Desenvolvimento Regional criou o Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas. Dentre os municípios que enviaram a proposta para adesão, Paulo Afonso foi contemplado com um aporte de R$ 1,8 milhões.
A ação foi instituída através da emenda constitucional 123/2022 para 19 estados, o Distrito Federal e 535 municípios. “O aporte a assistência financeira para gratuidade de transporte público de idosos surge em um momento crucial em que algumas empresas no país passam por dificuldades e Paulo Afonso não é diferente. A gente sabe da dinâmica do município com relação ao transporte público, a gente sabe da dificuldade que a Atlântico passa com relação ao crescente número de transportes clandestinos e pensando nisso buscamos recursos para subsidiar esse aporte junto a empresa. A gente sabe que é crescente em Paulo Afonso o número de idosos que utilizam o transporte público”, diz o secretário de Administração, Cléston Andrade.
O documento foi publicado do Diário Oficial da União e será publicado no Diário Oficial do município. “Depois de publicado é só esperar o Governo Federal fazer o depósito destinado para que a gente possa passar para a empresa para que ela possa cumprir o que está determinado no programa”, ressalta o secretário.
Ele explica que no mês de setembro a empresa Atlântico transportou mais de 33 mil idosos. “Se a gente for fazer uma conta na ponta do lápis 33 mil idosos vezes 4 reais, que é a tarifa hoje, ela está deixando de auferir aos cofres da empresa mais R$ 130 mil Reais, então isso é muito preocupante para o período em que nós vivemos hoje, esse aporte vem salvar as contas da empresa e fazer com que ela possa cumprir com mais folga o contrato dela junto ao município”.
Ainda segundo Cléston, esse aporte vem no momento oportuno. “A gente percebe que no Brasil em alguns municípios existe a questão do aporte financeiro com relação ao transporte de idosos, em Paulo Afonso é diferente, a gente não tem esse subsídio na empresa de transporte público, ou seja, todo ônus é assumido e suportado pela Atlântico. Então esse aporte vai salvar a empresa dessa celeuma que foi a pandemia que gerou todo esse caos.”, finaliza.
De acordo com informações do Ministério, a data-limite de transferências do Auxílio pela União aos municípios é 31 de dezembro. Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica. “A gente recebe uma conta especifica criada pelo próprio Ministério, esse aporte é depositado nessa conta e a gente faz um encontro de informações. O município não fica com esses recursos, ele vai apenas repassar para a empresa para que ela possa subsidiar esse custeio, essa demanda de idosos”, explica Cléston.
Autor: Ascom/PMPA