No dia 4 de agosto os taxistas de Paulo Afonso estiveram reunidos em assembleia da Associação de Taxistas de Paulo Afonso (ASTPA) para apresentar e debater a proposta apresentada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) para a padronização da frota e instalação de normas de conduta e qualificação do serviço.
Na oportunidade, o secretário de Turismo, Jacques Fernandes, apresentou o projeto, que foi desenvolvido pela SETUR com o apoio da Federação Nacional de Taxistas e pautado na LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, que regulamenta e normatiza em todo o Brasil esta atividade.
O projeto já vinha sendo discutido e formatado, junto com os taxistas locais, desde junho deste ano. A assembléia foi o momento final para compartilhar com todos aqueles que ainda não tinham acesso ao projeto. Cada taxista apresentou pontos e contrapontos, e por fim todos optaram por cumprir o que determina a Lei Nacional da atividade e aprovaram a proposta.
Em um segundo momento, em 2014, após a finalização completa desta primeira etapa, pretende-se debater e implantar a Lei de Tarifação, para aplicação dos taxímetros na cidade. Com esta primeira etapa, referente à padronização da frota e normas de conduta do motorista, Paulo Afonso passará a atender o que preconiza o Plano Nacional de Turismo, que determina 20 itens básicos para todos os municípios indutores de Turismo.
“Nossa meta é que neste ano de 2013 possamos regularizar os pontos mais críticos na cidade que estão diferentes do Plano Nacional de Turismo e assim, em 2014, poderemos pleitear grandes projetos que dependem de verbas federais e estaduais. Sem estas adaptações, Paulo Afonso ficaria sem acesso ao Plano Nacional. Pouco a pouco estamos aplicando nossas medidas de ação que estão regularizando cada ponto, item por item”, afirma Jacques.
No final da reunião, foi apresentado um veículo com a proposta de faixas, já aplicadas. O próximo passo será a apreciação pela Câmara de Vereadores para homologação e sanção da Lei.
Acompanhe o que as propostas da Lei preveem:
– prazo de dois meses, após publicação da lei, para aplicação das faixas nos veículos atuais;
– capacitação e qualificação dos motoristas para atendimento ao passageiro;
-homologação das praças oficiais;
– prazo de 1 ano para substituição dos veículos para automóveis na cor branca;
– atenção e valorização do taxista que atende aos padrões do serviço;
– os veículos da frota não poderão ter mais que 5 anos de uso;
– implantação do disque taxi;
– atualização das licenças e alvarás, bem como vistoria dos documentos do taxista (habilitação) e do veículo, incluindo seguro obrigatório.
Autor: ASCOM/ PMPA