Projeto de Lei foi enviado à Câmara em regime de “urgência urgentíssima” e atende 847 docentes da rede municipal com impacto financeiro rigorosamente aprovado.
O Prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2026, que assegura um reajuste de 5,4% no vencimento básico dos professores da rede pública. A medida garante não apenas o cumprimento do novo piso salarial nacional, ditado pela recente Medida Provisória Federal nº 1.334/2026 , mas traz uma importante vitória para a categoria: os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Na prática, o reajuste representa um ganho real de 1,5% acima da inflação do ano anterior. Com a nova tabela, o piso inicial para profissionais com jornada de 40 horas semanais passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 (Nível Especial I). O texto da lei também cria uma trava de segurança, garantindo a “Complementação Constitucional do Piso” caso o vencimento de alguma classe fique abaixo do mínimo nacional, impedindo qualquer achatamento salarial. Ao todo, 847 professores serão beneficiados.
A expectativa da gestão é que os vereadores analisem e votem a proposta já no retorno dos trabalhos legislativos, na próxima segunda-feira (23/02). O Poder Executivo solicitou que a tramitação ocorra em caráter de “urgência urgentíssima”.
“Conforme anunciamos na Jornada Pedagógica de 2026, o projeto foi protocolado na Câmara e temos certeza que será recebido e tratado com toda a atenção que merece, afinal, estamos falando dos nossos professores que tanto fazem pela nossa educação”, comentou o prefeito Mário Galinho.
O secretário de educação, Ercio Chaves, destacou que o compromisso do município em assegurar o reajuste é uma forma prática de valorizar a carreira do magistério, somando-se a outras novidades que buscam elevar o padrão e a qualidade do ensino público em Paulo Afonso.
Para garantir a segurança da medida, o envio do projeto foi embasado por um Estudo de Impacto Orçamentário.
O laudo técnico concluiu que a atualização de 5,4% é plenamente viável e respeita rigorosamente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A principal fonte de custeio será o FUNDEB, que exige a aplicação de no mínimo 70% de seus recursos exclusivamente na remuneração dos profissionais da educação.