A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Superintendência de Habitação, realizou processo de seleção das 260 famílias que estarão concorrendo a 200 Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Residencial Francisco Chagas, situado à Rua Marechal Hermes da Fonseca – BTN 03.
O processo de seleção obedeceu aos critérios definidos na resolução 52 de 20 de novembro de 2014, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e dos critérios definidos na Lei Federal 12.424 de 16 de junho de 2011.
Ressaltamos que as 260 famílias pré-selecionadas, passarão por análise documental realizada pela Caixa Econômica e posteriormente serão definidas as 200 famílias que serão contempladas. O imóvel ficará sob a responsabilidade da Instituição Financeira por um período de 10 anos, ficando o beneficiário impedido de vender, alugar, abandonar a casa, entre outros.
Outrossim, as alterações realizadas nesta pré-seleção foram em virtudes de falecimento, desistência e/ou beneficiários que não residem mais no município de Paulo Afonso-BA.
