A Secretaria de Cultura e Esportes prorrogou o prazo para o recebimento dos documentos para habilitação na Lei Paulo Gustavo. De acordo com a publicação, o novo prazo para os proponentes será até esta sexta-feira, 15 de dezembro, na Secretaria de cultura e Esportes, localizada na Avenida Apolônio Salves, no Ginásio de Esportes Luís Eduardo Magalhães, das 8h às 13h.

A documentação é obrigatória para a habilitação dos proponentes classificados nos editais 01/2023; 02/2023 e 03/2023 da Lei Federal complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 da cidade de Paulo Afonso (LPGPA), que dispõe sobre o apoio financeiro da união aos estados, ao distrito federal e aos municípios direcionados ao setor cultural regulamentada pelo decreto presidencial nº 11.525, de 11 maio de 2023, e dá outras providencias.