O secretário Municipal de Saúde, Ivaldo Sales Júnior, solicitou aos municípios pactuados uma reunião com representantes de diversas entidades para debater sobre a decisão da Chesf em suspender os serviços no Hospital Nair Alves de Souza (HNAS). O pedido do secretário foi abordado durante reunião da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), realizada na última segunda-feira (21), sensibilizando a todos perante a medida da companhia.
Ivaldo ressalta que além de Paulo Afonso e os oito municípios pactuados, estão sendo convidados o secretário de Estado da Bahia, Fábio Villas-Boas; representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, Conselho Municipal de Saúde, da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) , da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entre outros. Ele explica que neste primeiro momento a reunião está marcada para a terça-feira (29), mas que depende da confirmação das instituições. Além de Paulo Afonso, os municípios pactuados são: Glória, Rodelas, Abaré, Macururé, Chorrochó, Santa Brígida, Jeremoabo e Pedro Alexandre.
“Nosso objetivo é reunir o maior número de entidades possíveis para que possamos debater essa decisão unilateral da Chesf e reverter essa situação. A medida descumpre tudo aquilo que foi acordado desde 2015 e seguia ainda em 2018, inclusive com Termo de Compromisso formal, onde a Chesf se compromete em investir cerca de R$ 45 milhões na reforma e melhorias no HNAS, incluindo a implantação dos 30 leitos de UTI. Após esses investimentos, o termo assinado ainda prevê o repasse do Nair para a Univasf, que será gerido pela Ebserh. Essas reformas deveriam ser realizadas até dezembro de 2020”, reforça Ivaldo.
Ele enfatiza ainda que a decisão unilateral da Chesf causou surpresa ao prefeito Luiz de Deus, ao receber o ofício. “Ficamos sem entender o porquê do envio do ofício, uma vez que já tínhamos um Termo de Compromisso firmado. O documento faz acusações gravíssimas à Prefeitura que não são verídicas, imputado à gestão um débito que não existe. Essas são acusações muito sérias que não se pode falar levianamente”, explica Ivaldo. “Vamos unir todas as forças para que possamos reverter esse quadro. O HNAS é o suporte do serviço de saúde de uma região, atendendo milhares de pessoas”.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), falou sobre o anúncio da Chesf. “A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi surpreendida pelo anúncio da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) de suspender a realização de atendimentos no Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), na cidade de Paulo Afonso (BA).
A unidade hospitalar, que vem sendo mantida por meio de convênio entre a Chesf e a Prefeitura de Paulo Afonso desde a sua fundação, configura-se hoje como o principal equipamento hospitalar da região, que abrange municípios da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Com a decisão anunciada de forma unilateral, sem consultar os entes envolvidos, a Chesf descumpre acordo iniciado em 2015 e firmado em agosto de 2018, com a participação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Governo da Bahia, Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, UNIVASF e EBSERH, através do qual a unidade seria federalizada e transferida para gestão universitária, após investimentos de R$ 45 milhões na reforma e ampliação da unidade”.
No documento, a Sesab fala da reunião a ser realizada na terça-feira (29). “Dirigentes da Sesab participarão da reunião da Comissão Intergestores Regionais (CIR) que ocorrerá na próxima terça-feira (29), com a presença do Ministério Público e representações dos entes envolvidos, a fim de reverter esta decisão”.
Ainda na segunda-feira (22), o Procurador Geral do Município, Igor Montalvão, falou sobre o ofício da empresa de eletricidade. “A Procuradoria Geral do Município ressalta que o documento enviado à companhia foi devidamente respondido, de maneira responsável e sem qualquer intenção de deturpar a informação. Na resposta, foi informado que a Chesf é devedora do município e que, em razão disso, tanto a Chesf quanto o município estavam em um processo administrativo de compensação de débito, quando ainda remanesceria um saldo em favor do município. Por outro lado, parte dos valores cobrados pela Chesf não são reconhecidos pelo município, uma vez que o Contrato Administrativo firmado entre as partes estabelece que o município de Paulo Afonso irá custear os atendimentos do pacientes aqui residentes e de algumas cidades pactuadas.Porém, mesmo com o referido contrato, a Chesf vinha realizando atendimento de pacientes de outros Estados e emitindo fatura para o Município de Paulo Afonso, sem qualquer previsão contratual. Sem prejuízo, cumpre esclarecer que a Chesf é uma sociedade de economia mista, cuja natureza do contrato firmado é igual aquele firmado com qualquer pessoa jurídica de direito privado, portanto, o fato de haver divergência contratual em hipótese alguma pode ser encarado como malversação de dinheiro público”, diz.
Autor: ASCOM PMPA