O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), publicou o documento que dispõe da abertura de prazo para regularização, atualização e solicitação de inscrição de entidades e organizações da sociedade civil, bem como serviços, programas e projetos governamentais.
O prazo para a inscrição será até o dia 25 de novembro conforme as resoluções do CMDCA) Paulo Afonso nº 21/2023 e nº 48/2024 que estão disponíveis na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Marechal Rondon, nº 589, das 7h às 13h.
Cronograma de atividades:
Análise documental: 4 a 5 de dezembro/2024
Resultado preliminar da inscrição deferidas: até 10 de dezembro
Relatório de análise das inscrições para vistas: 11 de dezembro/2024
Prazo recursal para revisão da inscrição: 11 a 12 de dezembro/2024
Resultado definitivo das inscrições deferidas e aprovadas: até 17 de dezembro/2024
Entrega de certificado dos registros entidades da sociedade civil e governamentais: 19 de dezembro/2024