Resolução do CMDCA prevê inscrições para regularização e solicitação de entidades e organizações da sociedade civil

Resolução do CMDCA prevê inscrições para regularização e solicitação de entidades e organizações da sociedade civil

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), publicou o documento que dispõe da abertura de prazo para regularização, atualização e solicitação de inscrição de entidades e organizações da sociedade civil, bem como serviços, programas e projetos governamentais.

O prazo para a inscrição será até o dia 25 de novembro conforme as resoluções do CMDCA) Paulo Afonso nº 21/2023 e nº 48/2024 que estão disponíveis na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Marechal Rondon, nº 589, das 7h às 13h.

Cronograma de atividades:

Análise documental: 4 a 5 de dezembro/2024

Resultado preliminar da inscrição deferidas: até 10 de dezembro

Relatório de análise das inscrições para vistas: 11 de dezembro/2024

Prazo recursal para revisão da inscrição: 11 a 12 de dezembro/2024

Resultado definitivo das inscrições deferidas e aprovadas: até 17 de dezembro/2024

Entrega de certificado dos registros entidades da sociedade civil e governamentais: 19 de dezembro/2024

 

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