Na manhã desta sexta-feira (23), o procurador municipal Igor Montalvão e o secretário de Administração, Cléston Andrade, estiveram reunidos com representantes das empresas que circulam com tuk-tuk para falar sobre a regulamentação da atividade.
A pauta surgiu após uma decisão judicial que prevê o encaminhamento de um Projeto de Lei por parte do Executivo, em 180 dias, que regularize a ação da categoria. A determinação do magistrado foi em virtude de uma ação movida pela empresa Atlântico.
Diante da aflição dos proprietários, o procurador ressaltou que estão sendo analisados os recursos judiciais cabíveis, mas que não haverá nenhum prejuízo para os tuk-tuks.
“Estamos analisando juridicamente a viabilidade dos recursos judiciais cabíveis para reformar essa decisão, mas de antemão deixo evidente que essa intenção de regulamentar esses tipo de transportes, como moto táxi, tuk tuk era o desejo da Prefeitura. Deixamos claro que não há qualquer possibilidade ou risco de que essas pessoas que dependem desse serviço para sobreviver sejam prejudicadas”, afirma Igor.
Autor: Ascom/PMPA