Cumprindo o artigo 48 da Lei de responsabilidade Fiscal, que determina aos governos municipais tornar público a cada quatro meses, a movimentação financeira da gestão, a Prefeitura de Paulo Afonso realizou Audiência Pública, nesta sexta-feira (22).

A apresentação do orçamento de 2018, com receitas e despesas do terceiro quadrimestre do ano, foi feita pelo controlador do município, Kleylson Siqueira, no plenário da Câmara Municipal. As explanações foram acompanhadas pelo vereador Mário Galinho (SD) e funcionários da Prefeitura e da Câmara.

De acordo com Kleylson, as informações evidenciam o cumprimento de todas as metas e princípios da gestão fiscal responsável, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além da manutenção do equilíbrio fiscal do município.

O controlador apresentou com detalhes, as transferências de recursos federais e estaduais referentes à manutenção de programas, além de receitas próprias, como arrecadação de impostos e tributos (IPTU, ITBI, TFF, entre outros).

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Autor: Ascom/PMPA