A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informa aos contribuintes, profissionais de contabilidade, empresas e, especialmente, aos prestadores de serviços estabelecidos no município sobre a adoção do novo padrão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) de Padrão Nacional, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2026.
O município concluiu com êxito todas as etapas de integração sistêmica ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), com o convênio devidamente formalizado e em pleno status de ativo operacional, atendendo às diretrizes estabelecidas pela Nota Técnica nº 004 – Versão 2.0, publicada em 10 de dezembro de 2025 pelo Comitê Gestor da NFSe Nacional.
A Sefaz esclarece que, neste momento, não haverá qualquer alteração na rotina de emissão da NFSe para os contribuintes de Paulo Afonso. A emissão continuará ocorrendo normalmente por meio do Portal do Sistema Tributário Municipal, seja de forma direta ou via webservices.
De acordo com a normativa nacional, as validações relacionadas aos grupos de informações “IBSCBS” não impedirão a emissão dos documentos fiscais no início do exercício de 2026. Essas regras de obrigatoriedade, tanto para a Declaração de Prestação de Serviços (DPS) quanto para a própria NFSe, encontram-se temporariamente suspensas nos ambientes de produção restrita (homologação/testes) e produção, quando disponível.
Dessa forma, neste período inicial, os documentos fiscais emitidos e compartilhados sem o preenchimento desses grupos de dados continuarão sendo autorizados e recepcionados normalmente pelo Ambiente de Dados Nacional da NFSe.
A Secretaria Municipal da Fazenda reforça seu compromisso com a transparência, a modernização dos processos fiscais e o suporte aos contribuintes durante a fase de adaptação ao novo modelo nacional.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: aberturaregempresas@pauloafonso.ba.gov.br