A Prefeitura de Paulo Afonso, em uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da Guarda Civil Municipal, iniciou nesta quinta-feira, 24 de janeiro de 2025, a aplicação do Programa Tolerância Zero para animais soltos nas vias públicas.
O prazo para regularização terminou no dia 23 de janeiro, e agora os animais encontrados nas ruas serão apreendidos e estarão sujeitos a multa diária.
📌 Importante:
Caso os proprietários não retirem os animais do Curral Municipal dentro do prazo de 15 dias, conforme a Lei nº 915, de 24 de maio de 2001 (Código de Posturas do Município), eles serão encaminhados para leilão público.
🔎 Denúncias e informações:
Entre em contato pelo telefone: (75) 9.9215-5006
Trecho da Lei nº 915, de 24 de maio de 2001:
Capítulo IX – Das Medidas Referentes a Animais
Art. 71: Tratando-se de outros animais, como equinos, bovinos, caprinos, etc., não retirados no prazo de 15 dias, deverá o município efetuar sua venda em leilão.
A medida tem como objetivo garantir a segurança da população, melhorar o trânsito urbano e promover a organização dos espaços públicos.
Contamos com a colaboração de todos para uma cidade mais segura e ordenada!