Nesta quinta-feira, 27, a Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), apresenta à comunidade, no Auditório Edson Teixeira, às 10h, o Projeto de Lei que será enviado a Câmara Municipal, que cria o Programa de Transferência de Renda Paulo Afonso Cidadania. O documento prevê a implantação do referido Programa no município de Paulo Afonso, voltado para as famílias atendidas com a concessão do benefício eventual de auxílio alimentação. O Programa Paulo Afonso Cidadania disponibilizará um valor mensal para complementar a renda das famílias.
Dentre as principais ações previstas pelo programa está a garantia de cursos de capacitação para membros da família, preferencialmente a mulher, com vistas ao fomento da formação profissional e geração de trabalho e renda, de forma a assegurar alguns instrumentos que proporcionem o rompimento com o círculo de reprodução da pobreza; garantir a permanência na rede escolar das crianças e adolescentes pertencentes às famílias atendidas, e consequentemente um bom desempenho das mesmas; redução do número de crianças em situação de rua e/ou daquelas que participam de atividades remuneradas o que caracteriza o trabalho infantil e melhoria da qualidade de alimentação das famílias beneficiadas.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Clara Moreira, o objetivo do Programa Paulo Afonso Cidadania é proporcionar a melhoria da qualidade vida das famílias beneficiárias, dando mais dignidade, oportunidade e autonomia, tendo em vista que as famílias a partir de agora poderão realizar a compra de gêneros alimentícios de acordo com suas preferências e necessidades. Com a implantação deste Programa a SEDES dá um passo importante para a consolidação da Política Municipal e Nacional de Assistência Social.
Segundo o Prefeito Anilton Bastos, o Projeto de Lei do Programa Paulo Afonso Cidadania será enviado, ainda esta semana, para a Câmara de Vereadores para votação. “Temos certeza que os parlamentares irão aprovar este Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que é de grande relevância para as famílias de baixa renda do município”, frisou.
Autor: ASCOM/ PMPA