O prefeito Luiz de Deus viajou a Brasília na última semana para tratar de assuntos referentes ao ICMS do município. Segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o repasse para Paulo Afonso no ano de 2019 terá uma queda de cerca de 42%, o equivalente a cerca de 60 milhões.
O valor causa um déficit de cerca de 5 milhões de reais mensais, e que incide diretamente no Artigo 212 da Educação e na Lei complementar 29, da Saúde, ou seja, é menos recursos pra investimentos e para folha de pessoal.
Preocupado com a situação, o prefeito visitou ainda a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para mudar o valor do kW/h, para que seja calculado em cima da média nacional, e não tendo como base o valor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que é expressamente inferior ao nacional. “Quando fizeram o cálculo, o valor foi feito em cima do quilowatt por hora da Chesf, o que torna o repasse inferior. Então o prefeito foi a Brasília para reverter essas questões, entre outras”, falou o procurador do município, Igor Montalvão.
Ele explica ainda que a causa sobre o ICMS requer conhecimento específico na área e, por isso, foi contratado escritório de advocacia com serviço especializado, como prevê a Lei de Licitação nº 8668/ 1993 sobre serviços técnicos especializados. “Por se tratar de um assunto específico, foi contratado esse escritório para atuar administrativamente junto à Sefaz e, caso necessário, propor ações judiciais para a recuperação de todo o crédito”, falou.
No ano de 2017, a Prefeitura de Paulo Afonso tomou a mesma medida para recuperar o ICMS para 2018.
Autor: ASCOM PMPA