A Justiça da Bahia determinou a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse referente à área conhecida como Sal Torrado II, em Paulo Afonso, após manifestação formal do Município no processo judicial.
Na manhã da última quinta-feira (29), representantes da comunidade estiveram reunidos com o prefeito Mário Galinho, ocasião em que foram apresentadas as preocupações relacionadas à decisão judicial que previa a desocupação da área. Diante do cenário, a Procuradoria-Geral do Município adotou as medidas jurídicas cabíveis para resguardar o interesse público e garantir a observância dos direitos sociais das famílias residentes no local.
O pedido apresentado pelo Município foi acolhido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Juiz de Direito João Celso Peixoto Targino Filho, que determinou a suspensão da reintegração de posse. Na decisão, o magistrado reconheceu que a área passou, ao longo dos anos, por significativa alteração de sua realidade fática, caracterizando-se atualmente como um núcleo urbano consolidado, com moradias permanentes, infraestrutura básica e centenas de famílias residentes.
A decisão judicial também levou em consideração a necessidade de cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para desocupações coletivas, que preveem medidas como mediação institucional, planejamento prévio e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com a suspensão, o Município de Paulo Afonso passa a integrar formalmente o processo judicial, acompanhando o caso de forma institucional, em diálogo com os órgãos competentes, com o objetivo de contribuir para a construção de uma solução juridicamente adequada e socialmente responsável.
Entenda o caso
A ação de reintegração de posse teve início em 2007, ajuizada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF). Desde então, a área passou por transformações significativas, deixando de ser um espaço desocupado para se tornar um bairro com infraestrutura e ocupação consolidada. Diante dessa nova realidade, o Município solicitou a suspensão da medida para que o caso seja analisado considerando a atual configuração urbana e social do local.