Na tarde desta terça-feira (26), gestores de contratos da Secretaria de Saúde participaram de uma capacitação. O curso falou sobre as atribuições, responsabilidades riscos, sugestões de controle e irregularidades que devem ser evitadas, além da obrigatoriedade da Lei 8.666/93.

A palestrante Ozenilde Gomes de Souza descreveu a diferença entre gestão e gestor fiscal. Segundo ela, existe uma distinção significante entre os dois termos.

Gestão é considerado um serviço de forma geral de gerenciamento de todos os contratos, que pode ser administrado por um servidor ou por um setor específico. Através desse serviço são acompanhados: reequilíbrio financeiro, incidentes relacionados a pagamentos, fatores relativos à documentação, controle de prazos de vencimentos, prorrogação de prazos e controle físico-financeiro.

Gestor é um representante da Administração designado para o acompanhamento e fiscalização de contratos executados, conforme disposto na Lei de Licitações e Contratos nº 8666/93 (artigo 67, caput).

Autor: Ascom/PMPA