O prefeito em exercício, Marcondes Francisco, assinou nesta quarta-feira (21), o Decreto nº 6379/2023 que define o uniforme e o pagamento do auxílio para compra da vestimenta para os Agentes de Trânsito de Paulo Afonso, bem como regula o uso, posse e composição do fardamento a ser utilizado pelos integrantes da corporação.
De acordo com o documento, o Auxílio que trata este Decreto será concedido anualmente no mês de Agosto no valor de R$ 1.320,00 para cada Agente de Trânsito, em parcela única, sendo reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
O novo uniforme vai garantir mais conforto durante as atividades diárias. Para poder ter o aval sobre o fardamento, o Agente de Trânsito deverá se apresentar devidamente uniformizado ao Gerente de Operações de Trânsito no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a contar da data do recebimento do auxílio-uniforme, com as notas fiscais do uniforme, para prestação de contas com o município.
O Superintendente de Operações de Trânsito, Éryko Batista, falou sobre a felicidade e agradeceu a Marcondes pela sensibilidade. “O auxílio fardamento era um desejo da categoria e hoje nós fomos agraciados com esse decreto assinado por Marcondes, que nos privilegia com a oportunidade de fazer a aquisição do fardamento sem que seja necessário ter um fornecedor específico. Os agentes deverão esta devidamente com as fardas novas e dentro do que está regulado, do que está previsto dentro do estatuto”, diz.
Clique aqui e confira o Decreto
Autor: Ascom/PMPA