O prefeito Anilton Bastos Pereira decretou ponto facultativo o próximo dia 27 de outubro, haja vista que o feriado alusivo ao Dia do Funcionário Público na terça-feira, dia 28 de outubro, foi transferido para o dia 27, próxima segunda-feira, como especifica o decreto a seguir:
DECRETO Nº. 4615/2014
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando que neste ano o dia 28/10, data consagrada como Dia do Servidor Público incidirá em uma terça;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, o dia 27/10/2014 (segunda-feira) data transferida para a comemoração do Dia do Servidor Público.
Parágrafo Único – A presente medida tem a finalidade de permitir que todo funcionário público possa comemorar o seu dia, servindo como justa homenagem da administração.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2014.
Autor: ASCOM/PMPA