O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, torna público o presente edital visando à seleção de organização da sociedade civil, interessada em celebrar termo de colaboração n° 01/2019.
O objeto é executar projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade no município de Paulo Afonso, Bahia.
Os projetos serão financiados com recursos oriundos da conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do CMDCA 2019. Os valores giram em torno de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
As entidades interessadas em participar do processo de seleção deverão protocolar via ofício, os projetos na sede do órgão, situado na Rua Marechal Rondon, 589, Centro, no horário das 7h às 13h, no período de 02 de setembro a 03 de outubro de 2019.
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Autor: Ascom/PMPA