A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (14/04), um marco histórico para o desenvolvimento do município: a Lei que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e cria o Sistema Municipal de CT&I. O texto segue para sanção do Executivo Municipal.
Cleilson Gomes, secretário municipal de Tecnologia e Inovação, esteve presente na sessão juntamente com o grupo de trabalho composto por profissionais e docentes de instituições parceiras. Falando em nome do Ecossistema de Inovação de Paulo Afonso o professor Jacques Fernandes esteve na tribuna destacando a importância desse passo.
“Com essa proposta o município de Paulo Afonso poderá pleitear todos os anos recursos na ordem de até 7 milhões de reais todos os anos. A lei também coloca Paulo Afonso no cenário internacional das cidades que estão aptas a receber iniciativas de ciência, tecnologia e inovação”, ressaltou.
Apresentada pela Gestão Municipal, a nova legislação estabelece diretrizes modernas para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável, por meio da inovação, da transformação digital e da produção científica, fortalecendo a integração entre o poder público, universidades, setor produtivo e sociedade civil.
Entre os principais avanços da Lei, destacam-se:
- A criação do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), coordenado pela Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação;
- A instituição de instrumentos modernos de inovação, como encomenda tecnológica, contratos públicos para soluções inovadoras (CPSI) e ambientes regulatórios experimentais (sandbox);
- O incentivo ao empreendedorismo inovador, startups e economia criativa;
- A previsão de um Plano Municipal de CT&I com metas, indicadores e planejamento de longo prazo;
- A criação do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, possibilitando captação de recursos estaduais, federais e internacionais.
A Lei posiciona Paulo Afonso como protagonista na atração de investimentos estratégicos, inclusive em áreas como transformação digital, inteligência artificial e infraestrutura tecnológica, ampliando as oportunidades de geração de emprego e renda no município”, concluiu.
Com essa aprovação, Paulo Afonso dá um passo decisivo rumo à consolidação de um ambiente favorável à inovação, fortalecendo políticas públicas baseadas em dados, eficiência administrativa e inclusão digital.