A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP), informa que os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana no município funcionarão em regime mínimo essencial. A medida decorre da adesão local à Greve Nacional dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, iniciada nacionalmente.
A gestão municipal esclarece que a paralisação possui caráter estritamente federal, sendo coordenada em nível nacional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT) e, em âmbito estadual, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública da Bahia (SINDILIMP-BA). O objetivo do movimento é pressionar o Senado Federal para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, conhecido como o “PL dos Garis e Margaridas”, que trata da regulamentação da profissão.
A SEMASP ressalta que, conforme prevê a legislação vigente para serviços essenciais e conforme estabelecido pelas entidades representativas, a continuidade das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade está plenamente garantida em Paulo Afonso. As equipes técnicas da secretaria já estão em contato direto com as empresas prestadoras de serviço no município para monitorar a operação e minimizar os impactos na rotina urbana.
Colaboração dos cidadãos
Para evitar o acúmulo excessivo de resíduos nas calçadas e colaborar com a manutenção da ordem pública durante o período de mobilização nacional, a SEMASP solicita o apoio de toda a população pauloafonsina. A orientação é para que os moradores acondicionem o lixo doméstico de maneira adequada e, se possível, evitem o descarte de grandes volumes de entulhos, podas de árvores ou materiais recicláveis ao longo dos próximos dias.
A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso reitera seu profundo respeito às reivindicações e aos direitos trabalhistas da categoria e reforça que acompanhará de perto o desdobramento da pauta nacional no Congresso, empenhada em garantir o bem-estar e a saúde pública de toda a comunidade.