A Prefeitura de Paulo Afonso está se preparando para instalar o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor, PROCON Municipal.  Existem apenas seis PROCON em toda a Bahia, a unidade de Paulo Afonso será a sétima. Em outros estados da federação como o de Minas Gerais, cerca de 40% dos municípios dispõem de PROCON. Na Bahia esse percentual não chega a 2%.

Para a perfeita instalação do PROCON Municipal, o procurador Geral do Município, Dr. Flávio Henrique Magalhães, realizou uma visita técnica em junho deste ano, no PROCON Municipal de Feira de Santana/BA, que existe desde 1997. O procurador considerou a visita bem sucedida e diz que o PROCON de Feira é um sucesso – “Conversamos com o chefe do PROCON de Feira de Santana, levantamos pessoal, observamos a estrutura e funcionalidade. A partir dessa visita está sendo feito um Projeto de Lei para enviar à Câmara Municipal para em seguida instalar o PROCON”, explicou Dr. Flávio Henrique.

A implantação do órgão de proteção e defesa do consumidor trará facilidades à população, que não precisará mais recorrer à capital para fazer as reclamações.

A unidade do PROCON terá autonomia para fiscalização e aplicação de penas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de realizar estudos e pesquisas no comércio local para auxiliar o consumidor na hora da escolha de um estabelecimento para compra.

Autor: ASCOM/PMPA