A responsabilidade da atual gestão em ações que promovem o desenvolvimento de Paulo Afonso com o emprego de verbas públicas refletiu na sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) desta terça-feira (19). O órgão especializado na análise de contas públicas dos municípios que compõem o estado, aprovou as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2018.
A aprovação é fruto do cumprimento das obrigações constitucionais e legais que devem ser observadas pelos municípios brasileiros, na aplicação de recursos financeiros, durante 2018.
O controlador municipal, Kleylson Siqueira, diz que a aprovação é o resultado de um trabalho sério e do compromisso da gestão em usar o dinheiro público em obras e serviços essenciais para garantir o bem-estar da população. “A aprovação das contas da Prefeitura de Paulo Afonso é uma prova do compromisso que o atual gestor tem com a aplicação dos recursos públicos, cumprindo os índices exigidos por leis, com educação, saúde, pagamentos e outras despesas. Por esse resultado, estão de parabéns todos os servidores da administração, que fazem com que os recursos arrecadados cheguem à população em forma de serviços e geração de empregos”, fala o controlador.
De acordo com o parecer do TCM, o município arrecadou recursos no montante de R$331.767.756,25 e promoveu despesas no total de R$323.264.390,29, resultando em superavit de R$8.502.365,96. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$152.192.719,74, correspondendo a 46,97% da receita corrente líquida municipal. Portanto, o valor total das despesas em relação ao que foi arrecadado, atende ao percentual de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gestor aplicou 26,7% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, observando o mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos 20,3% dos recursos, superior ao mínimo de 15%. E, no que diz respeito aos recursos do Fundeb, foram aplicados 67,6% na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, atendendo ao mínimo de 60%.
Para o prefeito Luiz de Deus, seriedade e transparência são as palavras que definem um governo que prioriza o bem-estar da população. “Eu fico satisfeito em saber que o nosso trabalho está repercutindo positivamente. Aplicar dinheiro público em benefícios para a população é uma obrigação de todo governo que tem como princípio a seriedade e a transparência”, falou Luiz de Deus.
Autor: Ascom/PMPA