Reunião com lideranças da área rural discute PL que isenta taxas referentes aos débitos das associações com o município

  • Publicado no dia: 04-03-2022
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    Nesta sexta-feira (4), o prefeito Luiz de Deus e o vice Marcondes Francisco, estiveram com as lideranças das comunidades rurais para apresentar o Projeto de Lei que possibilitará a inserção das taxas referentes aos débitos das associações com o município.


    O PL será encaminhado a Câmara de Vereadores para votação e objetiva permitir que as associações voltem a ser adimplentes e assim possam desenvolver as ações financeiras junto as instituições federais, estaduais e bancos. O valor da dívida está em torno de R$ 295.536,36.


    Segundo o prefeito Luiz de Deus o projeto é muito importante e chega para beneficiar as associações. “Com a isenção dessa dívida, eles poderão realizar diversas atividades junto as instituições, inclusive receber doações. Paulo Afonso pensa no homem do campo e em fazer com que ele se desenvolva e cresça. O nosso município dá o exemplo em como se pode trabalhar em prol dessa categoria”, diz o gestor.


    De acordo com vice-prefeito, Marcondes Francisco, o projeto vem regularizar perante o município as associações. “Ao longo dos anos as dificuldades levaram com que as associações chegassem onde eles chegaram, a uma dívida muito grande perante ao município e nesse momento o prefeito sensível com a situação, manda para a Câmara este PL que isenta essa dívida existente. Primeiro porque as associações não têm condições de pagar, segundo para que as associações possam de fato receber qualquer doação do governo municipal, estadual ou federal, é necessário que elas estejam em dia. Então está de parabéns o prefeito e as associações porque agora a gente começa uma nova caminhada”, destacou.


    “É um projeto de lei tão importante para as associações. Toda associação para ter vínculo, parceria ou contrato com o governo municipal, estadual ou federal tem que estar com o CNPJ e certidões negativas. Então esse projeto vem para fazemos com que todas as associações liberem e zerem todos débitos presentes”, reforça o Secretário de Agricultura, Jandirson Campos.


    Também estiveram presentes o Administrador do BTN, Luiz Humberto, o Secretário de Articulação Governamental, Regivaldo Coriolano e os vereadores Leco e Zé de Abel.

    Autor: Ascom/PMPA