Aconteceu nessa terça-feira (25), no Memorial Chesf, em Paulo Afonso, o 1°Seminário em alusão aos 21 anos do ECA. O evento, realizado pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, teve como objetivo possibilitar um espaço de debate e de conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90. Presentes ao acontecimento estavam professores, diretores e coordenadores, tanto da rede municipal, quanto da estadual de ensino, conselheiros tutelares e assistentes sociais.
Também marcaram presença: o vice-prefeito Jugurta Nepomuceno Agra, que na ocasião representou o prefeito Anilton Bastos; a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Clara Moreira; a secretária de Educação Selma Carvalho; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Magda Moreira Gomes; a coordenadora do Conselho Tutelar Municipal, Márcia Gorethe Delgado Rodrigues; a delegada da DEAM, Lígia Nunes de Sá; Niomedes Xavier, representando o Major Angrizani da Cia de Infantaria e o secretário de Saúde Luiz Aureliano. A mesa diretora teve a participação do adolescente João Pedro, egresso do programa Projovem.
O vento foi abrilhantado pelo Coral de Crianças e Adolescentes da AABB Comunidade, coordenado pela professora Alzenir Varjão e Fábio Silva Souza, um adolescente do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que arrancou aplausos da plateia com a simplicidade das toadas improvisadas referentes ao ECA.
Convidado especialmente para o evento, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude do Estado de Alagoas, João Batista, destacou a importância dos conselhos tutelares para a plena implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reafirmou a meta do Governo Federal de universalizar, em dois anos, a presença dos conselhos em todos os municípios brasileiros. Atualmente, segundo o promotor, 98% dos municípios do país já possuem unidades tutelares. O ECA, que entrou em vigor no dia 13 de julho de 1991, foi o principal tema do Seminário.
Em sua fala, Dr. João Batista registrou inicialmente a importância de se ver a criança como sujeito de direito e expôs alguns dados e classificações dos tipos de violência. Falou ainda da importância de percebermos que na maioria das vezes, a criança revela na escola a cultura que traz de casa.
Para João Batista, o debate em curso no país sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é equivocado. Segundo o promotor, é falsa a ideia de que a redução da maioridade penal vai reduzir os índices de violência no Brasil.
“Estão colocando a culpa e a responsabilidade pela violência em nossos jovens e adolescentes. Essa é uma falsa questão, porque eles (os jovens) na verdade são vítimas dessa violência”, declarou.
Ao discursar sobre o tema “Os avanços e desafios dos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, o promotor denunciou a exploração do universo infantil pelo mercado de consumo do país. “As redes de exploração sexual infanto-juvenil se articulam de várias formas. Precisamos estar preparados para enfrentá-las.”, denunciou. Este tipo de produto alertou o promotor, alimenta um mercado que pode ter relação direta com a pedofilia. “Temos que discutir quais padrões éticos estão por trás destes produtos”, questionou o promotor. O evento foi encerrado com um coquetel.
Autor: ASCOM/ PMPA
