Atendendo a solicitação do Governo Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e o programa Bolsa Família estão realizando visitas domiciliares para inclusão de pessoas com deficiência e idosas, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único. As visitas estão sendo realizadas por técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Autor: Ascom/PMPA – fotos: arquivo