A Prefeitura de Paulo Afonso e a Secretaria Municipal de Educação saíram na frente de diversas cidades e estados do Brasil no cumprimento da Lei nº 11.738/08, que em seu Art. 2º, parágrafo 4º, diz: ” Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Isso significa que, para os professores da Rede Municipal de Ensino, no início do ano letivo de 2012, a carga horária em sala de aula será reduzida e, automaticamente, haverá mais tempo para os planejamentos e estudos desses profissionais.
“Educação eficiente se faz com profissional valorizado”; este foi o tema da Jornada Pedagógica 2012, realizada nos dias 1, 2, 3, 6 e 7 deste mês. Quanto à valorização do professor, o Governo do Prefeito Anilton Bastos tem realizado inúmeras ações, entre elas: o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/08); a aprovação e o cumprimento das Leis 1207/11 e 1208/11, respectivamente Estatuto do Magistério e Plano de Remuneração, Cargos e Salários; a redução da carga horária em sala de aula e a disponibilização de mais tempo para planejamentos e estudos (previsto na Lei nº 11.738/08); oferta de formações continuadas em serviço (previsto na Lei nº 9394/96); concessão de licenças-prêmios e mudanças de nível; aquisição de lousas digitais e mobiliário escolar de qualidade, reformas e construções de escolas nos padrões de acessibilidade e modernidade; construção de quadras poliesportivas, entre tantas outras que refletem a certeza da valorização profissional dos educadores.
A secretária Municipal de Educação, Selma Carvalho, durante a Jornada Pedagógica, afirmou: “Cumprimos com todas as prerrogativas das Leis, em todas as suas instâncias. O trabalho que realizamos se pauta na verdade e no compromisso com a sociedade pauloafonsina, propiciando a oferta de uma educação de qualidade, que forma cidadãos e dignifica a qualidade de vida”.
Autor: ASCOM / PMPA