Em alusão ao dia 14 de novembro, Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Programa Projovem Adolescente, realiza distribuição de placas com os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/ Lei 8.069/93, nas escolas e nos bares do BTN. A ação contou com a participação efetiva dos adolescentes do Projovem Adolescente e da coordenadora do Programa, Elisabeth Medrado. O CMDCA está distribuindo 300 placas em todo o município no meio urbano e rural, com os principais artigos do ECA.
A Rede de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente (Conselho Tutelar, Programa Educar, CMDCA, Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, também participaram desta ação, distribuindo várias placas que já foram afixadas em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, hospitais, rodoviária, aeroporto, CEASA e bares da feira livre. A ação terá continuidade no decorrer da próxima semana com a participação das crianças, adolescentes e equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e de outros órgãos.
O Programa Educar, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, que funciona no CREAS, atende a crianças e adolescentes em situação de ESCCA – Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes e tem como objetivo principal o acompanhamento e acolhimento de crianças e adolescentes explorados nas piores formas de trabalho infantil (exploração sexual comercial), contribuindo para a garantia da efetivação dos direitos fundamentais preconizados no ECA.
Autor: ASCOM / PMPA
