Paulo Afonso se prepara para abrir o PROCON Municipal (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor). A instalação do órgão de proteção e defesa do consumidor trará facilidades à população, que não precisará mais recorrer à capital para fazer as reclamações.
“Com este avanço a sociedade civil é amplamente representada e o órgão passa a ter uma melhor estrutura para trabalhar na questão da educação para consumo e maior abrangência nas fiscalizações”, observa o advogado e procurador do Município, Flávio Lima.
A unidade do PROCON também terá autonomia para fiscalização e aplicação de penas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de realizar estudos e pesquisas no comércio local para auxiliar o consumidor na hora da escolha de um estabelecimento para compra.
“Qualquer irregularidade que o consumidor enfrente poderá procurar o PROCON, assim que estiver em funcionamento. Mas para isso, alguns requisitos devem ser cumpridos, como comprovação de negociação através de nota fiscal e também que a compra tenha sido feita em Paulo Afonso, acrescentou o procurador. O prédio para o funcionamento do órgão estará sendo preparado para entrar em funcionamento o mais breve possível, dispondo de infraestrutura completa, veículo e funcionários.
Na Bahia existem apenas seis unidades do PROCON. Depois de instalado, o sétimo estará em Paulo Afonso. Em outros estados da federação como o de Minas Gerais, cerca de 40% dos municípios dispõem de PROCON. Na Bahia esse percentual não chega a 2%.
O procurador Flávio Henrique Magalhães Lima, responsável pela implantação do órgão em Paulo Afonso viaja nesta segunda feira (06) a Feira de Santana – BA para buscar informações sobre a funcionalidade do PROCON naquela cidade. O projeto está pronto e a lei que institui o órgão no município deve ser encaminhada à Câmara Municipal para aprovação. O próximo passo da Prefeitura é a capacitação de funcionários para o atendimento ao público.
Autor: ASCOM/ PMPA