DECRETO Nº 3751/2009

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando a comodidade e economia para o serviço público;

Considerando o ponto facultativo do dia 28 de outubro;

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, o dia 30/10/2009 (sexta feira), data transferida para a comemoração do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2009.

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito Municipal

HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR

Chefe de Gabinete

Autor: ASCOM/ PMPA