DECRETO Nº 3770/2009

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 D E C R E T A:

 Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais o dia 31/12/2009 (quinta feira), data que antecede o feriado nacional comemorativo ao ANO NOVO.

 Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2009.

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito Municipal

HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR

Chefe de Gabinete

/MCCSM

Autor: ASCOM/PMPA