O Prefeito Anilton Bastos Pereira se reuniu com membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMD), nesta terça feira, 23, no Auditório Edison Teixeira, para discutir a atualização do Plano Diretor do Município, defasado há pelo menos onze anos, o que motivou o Vereador Marcondes Francisco (PRP) apresentar Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que modifica os gabaritos dos quadros tidos como Zonas Recreativas 1 e 2 da Lei nº 905/2000. Com a aprovação da Emenda passariam a ser permitidas edificações com até sete andares em determinadas áreas urbanas da cidade, desde que não acarretem problemas futuros, conforme frisou o Prefeito, ao tomar conhecimento da aprovação da proposta, apresentada pelo parlamentar na sessão ordinária do dia 22 de julho deste ano. “Sou a favor da verticalização e de que se construam prédios, não só de sete, mas de quantos andares forem necessários, porém é preciso fazer um reordenamento e avaliar os impactos para não termos que conviver com situações irremediáveis mais tarde”, advertiu o Gestor Municipal.
Os outros assuntos discutidos na reunião foram: a inclusão de mais 200 unidades habitacionais nos próximos conjuntos do programa Minha Casa Minha Vida, sendo estas unidades destinadas a famílias com faixa salarial a partir de quatro salários mínimos, e a modificação do terreno particular localizado às margens da rodovia BA 210, entrada do Balneário Prainha, passando de atual Zona Recreativa para Zona Habitacional, onde seria erguido um condomínio do Minha Casa Minha Vida. Sobre este último caso, a Comissão decidiu por estudar melhor o projeto e voltar a se reunir na próxima quinta feira,25, onde votarão pela aprovação ou rejeição da proposta, depois de analisar os efeitos positivos e negativos da possível construção de um novo condomínio próximo a uma área destinada à prática de lazer, mas que atualmente está sendo usada como estacionamento de carros velhos e para venda de plantas ornamentais.
Para a Doutora Isabel Cristina, presidente da Sub-Seção da OAB local, membro da CMD, antes de aprovar um projeto dessa natureza, se faz necessário uma análise mais profunda para que não sejam cometidos equívocos, beneficiando apenas um grupo empresarial e prejudicando uma comunidade inteira, inclusive os próprios futuros moradores desse condomínio. “Quero esclarecer que o fato de não termos aprovado o projeto nessa primeira discussão não significa que a Comissão é contra o desenvolvimento da cidade, mas é importante analisar os efeitos de como isso está sendo feito, antes de dar um parecer final, para não gerar problemas futuros, ao invés de resolver os atuais”, disse Advogada.
Além de representantes do CMD, estiveram presentes a secretária de Planejamento Patrícia Alcântara; o secretário de Infraestrutura Zorobabel Paiva; a secretária de Educação Selma Carvalho; o secretário de Administração e Finanças Valdenor Teixeira e o secretário de Serviço Públicos Serafim de Lima.
Autor: ASCOM/ PMPA