O Prefeito Anilton Bastos decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro nas repartições públicas municipais. A medida foi tomada por anteceder os feriados nacionais, comemorativos ao natal e ano novo.
DECRETO Nº. 3940/2010
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A
Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, os dias 24 e 31/12/2010 (sextas-feiras), datas que antecedem os feriados nacionais comemorativos ao natal e ano novo, respectivamente.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2010.
ANILTON BASTOS PEREIRA
Prefeito Municipal
HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR
Chefe de Gabinete
Autor: ASCOM/PMPA
