Prefeito Decreta Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Prefeito Decreta Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Prefeito Decreta Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

O Prefeito Anilton Bastos decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro nas repartições públicas municipais. A medida foi tomada por anteceder os feriados nacionais, comemorativos ao natal e ano novo.

DECRETO Nº. 3940/2010

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; 

D E C R E T A

 Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, os dias 24 e 31/12/2010 (sextas-feiras), datas que antecedem os feriados nacionais comemorativos ao natal e ano novo, respectivamente. 

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2010.

 

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito Municipal 

 

 

HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR

Chefe de Gabinete

 

Autor: ASCOM/PMPA

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