O senador pernambucano, Fenando Bezerra Coelho (PSB), recebeu na manhã do dia 16/2, uma comitiva formada por chefes de municípios e representantes da AMUSUH, em Brasília. O prefeito Anilton Bastos, acompanhado pelo Procurador Geral do Município, Flávio Henrique Magalhães Lima; estava presente. Em pauta projetos de lei de interesse dos municípios-sede de usinas hidrelétricas. Na oportunidade, o chefe do Executivo Pauloafonsino formalizou a entrega de uma moção de agradecimento ao senador Fernando Bezerra pela Autoria do Projeto de Lei (PL), que corrige a questão do ICMS aprovado ano passado no senado e agora tramita na Câmara para tratar da inclusão na pauta do plenário, do Requerimento de Urgência do PLP 163/2015.
O projeto 163/2015 visa a estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal e, consequentemente queda da receita do ICMS, da geração de energia hidráulica dos municípios, em decorrência da Lei Nº 12.783/2013.
O PLP 163/2015, é de origem no Senado como PLS Nº 525/2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho-PSB/PE, onde foi aprovado em regime de urgência na Comissão Especial do Pacto Federativo e no Plenário do Senado Federal, por unanimidade, em 16/09/2015.
Autor: ASCOM/PMPA – Por Luiz Brito DRT/BA 3.913