O Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, nesta segunda-feira (15/6).
O PME foi apresentado em Audiência Pública realizada no dia 1º de junho, auditório do Centro Educacional Municipal de Paulo Afonso (CEMPA), com a participação de diversos segmentos sociais nas discussões das estratégias. O período de vigência é de dez anos e abrange as redes Privada, Municipal, Estadual e Federal de Ensino. Com a sanção do Plano Nacional de Educação em junho de 2014, os municípios têm até o dia 24 de junho para aprovação de seus Planos Municipais de Educação (PME).
A professora Selma Carvalho, secretária Municipal de Educação, comentou: “O PME representa um avanço para a educação do nosso município. Após a sanção do prefeito, será formada a Comissão de Acompanhamento e Avaliação para garantir as conquistas educacionais.”
Autor: ASCOM/PMPA