A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo que prevê Crédito Suplementar Orçamentário para que a Prefeitura de Paulo Afonso possa pagar as obrigações patronais e os salários dos funcionários da saúde nestes meses de novembro e dezembro.
O texto do documento encaminhado à Casa Legislativa ressalta que não trata-se de recursos financeiros, mas de créditos orçamentários. Os recursos financeiros continuarão nas contas municipais, seguindo as recomendações, orientações e legislação que disciplinam seus usos.
O que foi solicitado pelo Executivo ao Poder Legislativo, foi orçamento para poder empenhar, liquidar e pagar as despesas na saúde. Essa medida foi necessária tendo em vista que o comportamento orçamentário da saúde no exercício de 2021 extrapolou todas as estimativas com a pandemia da Covid-19, UPA COVID, além de todas as despesas com o custo da UTI do HMPA, dois hospitais – Nair Alves de Souza e o Hospital Aroldo Ferreira no BTN – os serviços médicos especializados, a oncologia, PSFs, SAMU, TFD, vacinação, Policlínica, Administrativo da Saúde, Lacem, Nefrologia, CEO, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e todos os demais serviços disponibilizados na rede assistencial de saúde em Paulo Afonso, acarretando um expressivo aumento dos gastos da Secretaria Municipal de Saúde.
Embora parte desse recurso seja financiado pelo Governo Federal e Estadual, o recurso é insuficiente para sanar as despesas da saúde, ficando com o município grande parte desse custeio. O Projeto de Lei foi aprovado por nove parlamentares – Zé de Abel, Irmã Leda, Paulo Tatu, Bero do Jardim Aeroporto, Jailson Oliveira, Keko do Benone, Leco, Valmir Rocha e Zezinho.
O prefeito Luiz de Deus agradeceu ao empenho dos edis para a aprovação, além do presidente Pedro Macário. “Agradecemos aos vereadores e ao presidente Macário pela importância da aprovação desse projeto, bem como o compromisso com os servidores da saúde”.
Autor: Ascom/PMPA