A Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria de Saúde, em parceria com o Governo do Estado, está convocando cidadãos que estiveram internados e isolados em hospitais-colônias com hanseníase, até 31 de dezembro de 1986. As vítimas terão direito a uma pensão especial.
O direito ao benefício está disposto na Lei nº 11.520/2007, é pago a título de indenização especial, correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), sendo reajustado anualmente, conforme os índices concedidos a benefícios de valor superior ao Piso do Regime Geral da Previdência Social.
“As pessoas com direito à pensão deverão apresentar documentos hospitalares da época do isolamento. Para saber mais informações devem procurar a sede do SEDERPAS”, informa a assistente Social do Serviço de Dermatologia e Pneumologia Sanitária (SEDERPAS), da Secretaria Municipal de Saúde, Silvia Lúcia. O SEDERPAS fica localizado na Rua Princesa Isabel, 148, Bairro Perpétuo Socorro, telefone: 3281-3011, ramal 214.
Outras informações também através do endereço eletrônico: www.direitoshumanos.gov.br/hansen/
Autor: ASCOM / PMPA
