O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou edital de processo eleitoral para compor a representação da sociedade civil do CMDCA para o biênio 2022 a 2024. As inscrições acontecem até 10 de novembro e podem ser realizadas na Casa dos Conselhos, situada na Rua Marechal Rondon, nº 589 – Centro, no horário das 7h às 13h.
Para realizar a inscrição as entidades deverão apresentar os seguintes documentos: requerimento endereçado a Comissão Eleitoral, indicando o nome do representante, bem como o segmento que representa; cópia do Estatuto Social constando os objetivos estatutários no atendimento, defesa, promoção e proteção ao segmento social criança e adolescente; cópia de documento de identificação do futuro conselheiro que representará a entidade, com foto; ata da Eleição e posse da atual Diretoria devidamente registrada em Cartório; cópia autenticada do Estatuto da Entidade ou cópia simples, com apresentação do Estatuto original que será autenticado por servidor municipal, no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; cópia do Registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; cópia do cartão do CNPJ.
A votação será no dia 23 de novembro, de forma presencial, sob a fiscalização do representante do Ministério Público da Comarca de Paulo Afonso, das 9h às 17h, onde o Presidente ou o Representante Legal de cada Entidade da Sociedade Civil poderá votar, em até seis Entidades não governamentais devidamente inscritas.
De acordo com a presidente do CMDCA, Cecilma Regina, o conselho de Paulo Afonso tem uma referência a nível nacional e da Bahia, por ser atuante, participativo e é muito importante que as instituições que vão se aproximar também tenha esse reconhecimento, que estejam de fato ligadas com a política da área da criança e do adolescente do município.
“Estaremos regulamentando o processo de escolha das entidades da sociedade civil que irão fazer a composição do CMDCA; são seis entidades que obrigatoriamente têm que estar inscritas no CMDCA, que seja uma entidade de defesa das crianças e dos adolescentes. É tudo muito rápido porque a gente precisa garantir o fortalecimento do conselho. O CMDCA é o conselho de construção das políticas públicas, é ele quem vai vigiar e fiscalizar como as políticas estão sendo efetivadas no município”, diz Cecilma.
Confira o cronograma:
28/10/2022 – Publicação do Edital
31/10/2022 a 10/11/2022 -Inscrições
16/11/2022 -Publicação das Entidades Habilitadas
17/11/2022 a 18/11/2022 -Prazo para Recursos
21/11/2022 – Resultado Final das Entidades Habilitadas
22/11/2022- Reunião com as Entidades Habilitadas
23/11/2022- Assembleia Geral com as Entidades – Votação Presencial
24/11/2022 -Publicação das Entidades Eleitas
25/11/2022 – Posse
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Autor: Ascom/PMPA
