Aconteceu nesta quarta-feira (17) a solenidade de inauguração do núcleo da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA). De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, a sede central da CEAPA, localizada na capital e os núcleos do interior do estado têm como função acompanhar e monitorar o cumprimento de penas e medidas alternativas aplicadas pelo Poder Judiciário da Bahia. Além disso, o Governo pretende diminuir os índices de reincidência de pessoas condenadas por pequenos delitos e consequentemente os gastos com a manutenção do sistema prisional no Estado.
Com a implantação do núcleo de Paulo Afonso, situado à Rua Vereador José Moreira-Bairro Perpétuo Socorro, o estado passa a contar com 15 unidades, sendo a sede no Centro Administrativo da Bahia (CAB) em Salvador e mais 14 núcleos no interior, nas cidades de Ipirá, Jequié, Vitória da Conquista, Valença, Ilhéus, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Barreiras, Feira de Santana, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Senhor do Bonfim, Brumado e Paulo Afonso.
O acompanhamento dos cumpridores de penas e medidas alternativas é feito por equipes multidisciplinares especializadas. Estas equipes são compostas por técnicos de serviço social, psicologia e direito, que a partir do acolhimento e de entrevistas com os cumpridores das penas, identificam as demandas de ordem social e psicológica, os encaminham às instituições parceiras e monitoram o cumprimento da pena ou medida aplicada, que pode ser: prestação de serviços à comunidade (PSC), prestação pecuniária (PP) e comparecimentos periódicos decorrentes de sursis (CP).
Além do secretário Nestor Duarte, estiveram presentes à inauguração a coordenadora geral da CEAPA, Andrea Mércia de Araújo; a coordenadora do Núcleo Paulo Afonso, Ângela Lomanto; o chefe de gabinete da Prefeitura, Hermes Benzota de Carvalho Júnior, representando o prefeito Anilton Bastos; o comandante do 20º BPM, tenente coronel Osival Moreira Cardoso; representantes da OAB, Lions Clube, FUNDAME, Lar da Criança Vicentina, Secretaria Municipal de Saúde, Poder Judiciário e imprensa.
Autor: ASCOM / PMPA