A Prefeitura de Paulo Afonso considera que o acesso à informação é uma maneira do governo demonstrar transparência na aplicação de recursos, respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e consolidação da democracia.

Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, o controlador do Município, Kleylson Barbosa de Siqueira apresentou explanações referentes ao exercício financeiro do terceiro quadrimestre de 2019.

Kleylson explicou que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, cumprindo o artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101/00, a Controladoria Municipal presta contas das receitas e despesas de cada quadrimestre.

Ainda de acordo com o controlador, através do evento, referido no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição, e aberto à comunidade, o Poder Executivo demonstra e avalia o cumprimento de suas metas fiscais.

Com informações detalhadas sobre a aplicação de recursos de cada secretaria e especificação de valores exatos utilizados em projetos, a gestão evidencia o cumprimento de todas as metas e princípios da gestão fiscal responsável, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além da manutenção do equilíbrio fiscal do município.

“Em 2019, apesar da redução de 3% em relação à arrecadação de 2018, o governo municipal honrou seus compromissos, as obras de reurbanização e manutenção da cidade continuaram. O prefeito Luiz de Deus tem uma preocupação constante em priorizar os setores de Saúde e Educação, onde são aplicados cerca de 55% da arrecadação. O setor de pessoal também absorve um volume considerável dos recursos, e assim, a administração municipal, além de cumprir os limites constitucionais, em alguns casos ultrapassa os investimentos preconizados, demonstrando senso de responsabilidade”, concluiu.
As explanações foram acompanhadas por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e pelo controlador da Câmara, Carlos Belíssimo.

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Autor: Ascom/PMPA