A Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, promoveu uma capacitação técnica para os conselheiros tutelares de Paulo Afonso. Na oportunidade, foram debatidos o Sistema Único de Assistência Social (PNAS/SUAS); a Política Nacional de Assistência Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Conselho Tutelar. Neste último, discutiu-se a atuação no sistema de proteção integral; o papel e as competências do Conselho Tutelar; estudos de casos; o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) e planejamento das ações do Conselho Tutelar.

Autor: ASCOM/PMPA