Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciaram nesse mês de julho um ciclo de visitas às instituições contempladas com recursos do FMDCA, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os projetos contemplados no Edital/2009. A primeira instituição visitada, no último dia 15 de julho, foi o Espaço Social Sete de Setembro, com três projetos aprovados neste Edital.

O Diretor da Instituição, Gilberto Sérgio Gomes de Oliveira e a equipe técnica apresentaram aos Conselheiros de Direito a proposta de cada projeto, o espaço físico e as instalações onde são realizados.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tem como uma das finalidades propor a adoção de políticas públicas municipais que visem ao cumprimento ao art. 227 da Constituição Federal, em assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Também tem como responsabilidade acompanhar e avaliar o desempenho das atividades, programas e projetos do Poder Público Municipal e das entidades civis não governamentais que atuam junto à criança e ao adolescente, ficando sobre a sua responsabilidade a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo repassado anualmente pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso 1% do total da receita própria arrecadada.

Autor: ASCOM/PMPA