O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulo Afonso possui um histórico comprovado de atividades voltadas à criação e execução de projetos e ações que assegurem o bem-estar da população infantojuvenil do município. Além das marcas de uma ativa participação de seus membros, boa estrutura de pessoal e suporte técnico administrativo, o CMDCA realiza campanhas educativas e de conscientização sobre exploração sexual, erradicação do trabalho infantil e outras situações que vitimizam crianças e adolescentes. As atividades são fortalecidas graças às parcerias com entidades governamentais, não-governamentais e religiosas, como: polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Diocese Nossa Senhora de Fátima e Associação Baiana de Ministros Evangélicos (ABAME).
Visando ao fortalecimento e à qualificação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com o diagnóstico, qualificação e plano decenal dos direitos da criança e do adolescente, em agosto de 2017, o CMDCA, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, enviou proposta para obtenção de recursos financeiros através do Projeto Itaú Social.
Em janeiro de 2018, após análise do relatório enviado pelo CMDCA e do diagnóstico elaborado pela Farol Consultoria, foram destinados R$ 100.270,00 reais. Somando-se à contrapartida do município, de R$ 18.500,00, exigida pelo projeto, o valor total dos recursos destinados às atividades do ano de 2018 totalizou R$ 118. 770 mil reais.
A justificativa da proposta teve como base, entre outros ítens, a localização geográfica do município, na fronteira com os estados de Alagoas, Sergipe e Pernambuco, recebendo constantemente, pessoas de cidades circunvizinhas. O município situado no Norte da Bahia ocupa uma área de 1.700,40 quilômetros quadrados. Sua população fixa atual, de acordo com o último senso do IBGE, é de 101. 757 habitantes. Considerando o fluxo diário de pessoas de outras cidades, que têm atividades comerciais ou pessoais no município, a população flutuante atinge o número de 120 mil.
Conclusão da justificativa – É prioridade do CMDCA fortalecer o Sistema de Garantia, para que, em parceria com os demais órgãos, as crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivados. Entende-se que tal objetivo só será possível mediante obtenção de um panorama da realidade dos problemas e das potencialidades da rede local para a garantia de direitos, fazendo uso deste documento para planejar ações de curto, médio e longo prazos, neste caso, para os próximos dez anos. A meta a ser alcançada é melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes, indicando e financiando ações necessárias para transformar o município, focando no desenvolvimento integral deste público.
Autor: ASCOM/PMPA – fotos de arquivo