CMDCA abre inscrições para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Paulo Afonso

  • Publicado no dia: 23-06-2015
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    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, lança Edital para o processo de escolha dos membros que irão compor o Conselho Tutelar de Paulo Afonso-BA. Estes membros farão parte do mandato 2016/2020, conforme Lei nº 8.069/1990, Lei 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 152/2012 e Nº 170/2014, bem como Lei Municipal nº 1215/2011 ALTERADA PELA LEI 1307/2015.

     

    O processo de escolha será realizado pelo CMDCA em cinco etapas, sob a fiscalização do representante do Ministério Público da Comarca de Paulo Afonso. São elas:

    1. Inscrição (caráter eliminatório).
    2. Prova escrita (caráter eliminatório e classificatório).
    3. Curso preparatório (caráter eliminatório).
    4. Entrevista (caráter eliminatório).
    5. Eleição direta pela comunidade (caráter classificatório).

     

    O período de inscrição será nos dias 23, 25, 26, 29 e 30 de junho  01 de julho de 2015, das 7h às 13h, na sede do CMDCA, localizada na Rua Marechal Rondon, 589 – Centro.

     

    O processo de eleição terá ampla divulgação no mural da Prefeitura Municipal e da Casa dos Conselhos sede do CMDCA, no Diário Oficial do Município.

     

    Para ter acesso ao edital, clique no link seguinte:

    . EDITAL CMDCA

    . LEI MUNICIPAL – CMDCA

    Autor: ASCOM/PMPA