Nesta terça-feira (26), a Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza o Webnário “Primeira Infância: Prioridade, Sempre!”. O evento acontece em parceria com o Conselho Tutelar, Promotoria da Infância e Juventude e a Vara da Infância e Juventude.
O encontro, que acontece a partir das 9h de forma remota, tem como objetivo discutir os princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
De acordo com a presidente do CMDCA, Cecilma Regina, a atividade será aberta para toda a comunidade, visto que o tema é de extrema relevância. “Reconhecendo a importância do tema esse webnário vai ser aberto para toda a população, inclusive vamos disponibilizar a inscrição para quem quiser participar. Estaremos falando sobre marco legal da primeira infância, que é uma lei que regula e especifica todo atendimento que é voltando para a criança de 0 a 6 anos; plano municipal da primeira infância e plano estadual e municipal da primeira infância. Saberemos a questão da família acolhedora, que é um programa que esta sendo implementando a nível nacional e que posteriormente a gente vai estar colocando aqui em Paulo Afonso. Então compreendendo a importância de se capacitar, a gente está abrindo esse espaço para toda a comunidade que esteja interessada”, diz Cecilma.
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Programação
9h- Abertura
9h10- Família Acolhedora: caminhos possíveis
Dr José Roberto Poiani, Juiz da Vara da Infância e Juventude de Uberlândia/MG
9h40- Princípios e Diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância: Lei 13.257, de 8 de Março de 2016.
Millen Castro, Promotor de Justiça
Mediação – Alicia Roana Martins, Conselheira do CMDCA
Lucicleide Coelho Rodrigues, Conselheira Tutelar de Paulo Afonso
10h10- Plano Municipal da Primeira Infância
Mediação – Profª Maria Izabel Freire Lima, Conselheira do CMDCA, representante do Lions Clube
10h40- Estratégias para construção da agenda pela Primeira Infância
Profª Ms Ana Elizabeth Gomes
11h10- Debate: Mediação – Cecilma Regina F. da Silva, Presidente do CMDCA
Autor: Ascom/PMPA