A Semana do Empreendedor Individual teve início no último dia 27/06 e segue até o dia 08/07. A primeira semana foi em nível nacional e esta segunda semana será apenas em nível estadual, na Bahia, por motivo das comemorações do dia 02 de julho (Independência da Bahia).
Em Paulo Afonso já foram formalizados 883 Empreendedores Individuais (EI). O principal benefício de se tornar um EI é obter CNPJ e ter direito à assistência previdenciária: auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria por idade. Para incentivar os EI, foi diminuída de 11% para 5% a contribuição para INSS. Anteriormente era pago R$ 59,95, hoje é pago R$ 27,25 para INSS mais R$ 1,00 de ICMS e se for serviço mais R$ 5,00 de ISS.
Com a formalização, os empreendedores individuais demonstram mais profissionalismo aos seus clientes, podendo atender lojistas que só compram de quem possui CNPJ, podem emitir nota fiscal aumentando o número de vendas e adquirir máquina de cartão, entre tantas outras vantagens.
A Prefeitura de Paulo Afonso tem prestado todo apoio ao SEBRAE para efetivação dessa formalização. Foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal de Paulo Afonso a Lei do Microempreendedor Individual que incentiva a formalização deles com a geração de emprego e cidadania.
Em Paulo Afonso, o SEBRAE fica localizado na Rua Amâncio Pereira, nº 60, Centro. Fone: (75) 3281-4333.
Autor: ASCOM/PMPA