Reestruturação amplia a composição de 6 para 9 municípios, redefine a identidade geográfica e fortalece o protagonismo político e socioeconômico de Paulo Afonso.
Em uma decisão histórica para o semiárido baiano, a Assembleia Territorial realizada a manhã desta quarta-feira (26/08) aprovou formalmente duas importantes deliberações: a alteração do nome do Território de Identidade Itaparica, que passa a denominar-se oficialmente Território de Identidade Raso da Catarina, e a adesão dos municípios de Jeremoabo, Pedro Alexandre e Coronel João Sá. Com a incorporação, o colegiado expande sua composição institucional de 6 para 9 municípios.
O ato fundamenta-se nas diretrizes da Lei Estadual nº 13.214/2014 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial, na Resolução CEDETER nº 01/2026 que estabelece critérios e procedimentos para a revisão e atualização das nomenclaturas territoriais na Bahia e na Resolução CONDRAF nº 40/2025. O processo foi conduzido pela Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), reunindo representantes dos municípios fundadores e das novas administrações municipais integradas.
Reparação histórica e identificação com o ecossistema
Durante os debates na assembleia, a integração de Jeremoabo, Pedro Alexandre e Coronel João Sá — cidades que figuravam no Território Semiárido Nordeste II — foi classificada por lideranças regionais como uma verdadeira reparação histórica. Do ponto de vista geográfico, cultural, ambiental e econômico, esses municípios mantêm laços umbilicais e fluxos cotidianos consolidados com o polo de Paulo Afonso e a microrregião.
A substituição do nome “Itaparica” por “Raso da Catarina” atende a um pleito que unifica todo o bloco geográfico: enquanto a denominação anterior remetia precipuamente ao complexo hidrelétrico, o nome Raso da Catarina abraça o coração do ecossistema que cerca, identifica e integra todas as comunidades locais.
Na mesma oportunidade, foi registrado o pleito formulado pelo município de Santa Brígida, que solicitou formalmente a sua inclusão no território. Contudo, o pedido não foi acolhido neste momento, mantendo a cidade no Território Semiárido Nordeste II. A negativa gerou debates no grupo que, por sugestão de prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho, irá elaborar uma carta convite assinado por todos os membros.
O papel estratégico de Paulo Afonso
Para o município de Paulo Afonso, a formalização da mudança consolida sua posição como polo prestador de serviços essenciais de saúde, educação superior, comércio e logística. Ao absorver oficialmente no mesmo fórum de planejamento as cidades vizinhas com as quais já divide fluxos contínuos de cidadãos, estudantes e pacientes, Paulo Afonso ganha maior legitimidade para reivindicar do Estado a expansão de serviços de média e alta complexidade, a ampliação da malha aeroviária e viária e a atração de novas indústrias e incentivos fiscais para o Semiárido.
Ganhos mútuos e atração de investimentos
Em termos orçamentários, a ampliação traz impacto direto na atração de recursos: blocos regionais coesos e de maior densidade possuem vantagem competitiva em editais de desenvolvimento rural sustentável (CAR/SDR), linhas de crédito de bancos públicos (como o BNB) e recursos direcionados no Plano Plurianual (PPA). A marca turística e ambiental “Raso da Catarina” também ganha enorme fôlego institucional para atração de investimentos federais e internacionais de ecoturismo e preservação ambiental.
O que são Territórios de Identidade?
Os Territórios de Identidade foram instituídos pelo Governo do Estado da Bahia como base metodológica para o planejamento regional e a formulação de políticas públicas participativas. Diferentemente das antigas divisões puramente burocráticas ou microrregionais, os territórios levam em consideração elementos culturais, raízes socioeconômicas, semelhanças climáticas e a identidade de pertencimento da população.
Embora criados a partir de diagnósticos técnicos os territórios são estruturas dinâmicas: audiências e consultas públicas periódicas abrem espaço para reformulações que melhor atendam à realidade e aos anseios de governança local.
