A Prefeitura de Paulo Afonso (BA) realiza, nesta sexta-feira (15/08), das 7h às 13h, no Auditório Edison Teixeira, mais uma audiência pública para debater o futuro do município. O encontro vai tratar da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) — documentos que definem, na prática, onde e como serão aplicados os recursos públicos nos próximos anos.
O evento é aberto a todos os moradores e conta com a participação de representantes de associações de bairro, entidades de classe e organizações da sociedade civil. A iniciativa cumpre o que determina o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que assegura a participação popular na definição das prioridades do orçamento municipal.
Além de marcar presença, os cidadãos também podem contribuir enviando sugestões para o PPA por meio desde link https://pauloafonso.ba.gov.br/ppa-loa/.
O que está em jogo
O Plano Plurianual é o instrumento que norteia o planejamento da gestão municipal para um ciclo de quatro anos. No caso de Paulo Afonso, o PPA 2026-2029 definirá as áreas prioritárias para investimentos — como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e assistência social — e estabelecerá metas a serem cumpridas ao longo de quatro exercícios financeiros.
O documento é elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito e vale até o fim do primeiro ano da gestão seguinte, garantindo continuidade administrativa. Ele se conecta diretamente com a LDO, que define prioridades e metas para cada ano, e com a LOA, que detalha como os recursos serão arrecadados e aplicados.
Participação que faz diferença
A audiência pública não é apenas uma formalidade. Trata-se de um espaço de diálogo direto entre governo e população, permitindo que as decisões reflitam as necessidades reais da cidade. É também uma ferramenta de transparência e eficiência, já que as demandas da comunidade ajudam a orientar onde cada centavo do orçamento será investido.